Estes termos de uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo ESHOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro, na Av Lobo Junior, 1590, Penha Circular – 21020–122, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.170.006/0005–57, doravante designada (“Esquadrishow”) por meio do website www.esquadrishow.com.br.
DAS DEFINIÇÕES:

a) “Usuário”: qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que possua seus dados pessoais cadastrados como Usuário nos Websites;

b) “Serviços”: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.

c) “Website”: Sítio eletrônico com o endereço www.esquadrishow.com.br de domínio da Esquadrishow.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO:

1.1. O Usuário atesta que concorda com todos estes termos e condições ao acessar os Website. Caso não esteja de acordo com estes termos de uso e com a política de privacidade da Esquadrishow, não acesse o Website e não utilize seus serviços.

1.2. Em se tratando de Usuário menor de 16 (dezesseis) anos, a aceitação para uso do Website dependerá de autorização do responsável legal, tal aceite deverá ser verificado através de tecnologia válida (e–mail, SMS etc.) e somente se dará após confirmação nos termos exigidos pela Lei Federal 13.709/18, também conhecida como LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – (“LGPD”), mais precisamente nos termos de seu artigo 14 e seus parágrafos.

1.3. Caso o Usuário se cadastre nos Websites em nome de outra pessoa, física ou jurídica, o Usuário atesta que está autorizado a aceitar este Termos em nome de tal pessoa física ou jurídica.

1.4. A Esquadrishow esclarece que o único propósito atingido pelo cadastro do Usuário nos Websites é o estabelecimento de um canal de comunicação entre o Usuário e a empresa, sendo, para todos os fins, um canal para serviço de atendimento ao cliente/Usuário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS WEBSITES

2.1. A pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessar o Website (“Pessoa”) terá acesso às informações sobre produtos, pesquisas, localização e notícias relacionadas a Esquadrishow.

2.2. Nos Websites a Pessoa encontra, ainda, links de acesso às redes sociais da Esquadrishow, tais quais, mas não se limitando ao Facebook, Instagram, Likedin e YouTube, sendo certo que ao clicar em tais links a Pessoa e/ou o Usuário, declara estar ciente dos termos e condições de uso e política de privacidade das respectivas redes sociais, ao passo que ao acessá–las, a Pessoa e/ou o Usuário poderá estar sujeita à coleta de dados pessoais e/ou às respectivas políticas de utilização de cookies de cada uma destas plataformas de rede sociais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1. A Esquadrishow não se responsabiliza por quaisquer aspectos da relação estabelecida entre o Usuário e terceiros ou entre Usuários das plataformas. É de inteira responsabilidade dos Usuários a interação entre eles e os Websites, a Esquadrishow compromete–se, dentro dos limites legais e possibilidades técnicas,
exercer o poder de vigilância da relação entre Usuários, advertindo ou excluindo contas de Usuários que não respeitarem a legislação vigente.

3.2. A Esquadrishow não poderá ser responsabilizada por falhas no sistema ocasionadas por
              (i) caso fortuito ou eventos de força maior, tais como causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques de vírus ou Hackers;
             (ii) eventos não previsíveis relacionados aos produtos, serviços e
tecnologia utilizados pela Esquadrishow; e
            (iii) serviços por quaisquer meios controlados pelo Poder Público
e seus agentes.

3.3. O Usuário concorda também que a Esquadrishow não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador ou smartphone, como resultado do uso dos Websites.

3.4. A Esquadrishow não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações oupor informações erroneamente fornecidas aos Websites por outros Usuários, tampouco por erros de outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radares, internet móvel e afins.

3.5. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Esquadrishow e seus representantes de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais pelos danos que causarem.

CLÁUSULA QUARTA – DA CONFIDENCIALIDADE

4.1. A Esquadrishow garante possuir Políticas de Privacidade e Segurança de dados pessoais fornecidos pelos Usuários nos termos exigidos pela LGPD.

4.2. O Usuário, desde já, autoriza o tratamento de seus dados pessoais, cópia e manejo de informações sensíveis, conforme os parâmetros estabelecidos pela LGPD, bem como autoriza o registro de tais informações sem qualquer base de dados geradas e desenvolvidas pela Esquadrishow.

4.3. A Esquadrishow se obriga ainda a:
          (i) Manter a confidencialidade de toda a informação recebida de forma direta ou indireta, escrita, verbal, gráfica, por meio magnético ou através de quaisquer outras formas em razão desse termo, tomando todas as medidas necessárias para que tais informações não sejam, de nenhuma forma e sob nenhuma circunstância, disponibilizadas a terceiros, senão unicamente no cumprimento dos termos do presente instrumento;
           (ii) Manter e seguir rigorosamente uma Política de Privacidade, respeitando o sigilo sobre as informações fornecidas pelo Usuário; 
          (iii) Realizar o back–up dos dados e informações para mantê–los em segurança na base da Esquadrishow e ainda, utilizar softwares e protocolos capazes de garantir à criptografia dos dados fornecidos, se obrigando, ainda, a destruir os dados do Usuário caso o mesmo venha a solicitar tal destruição.

4.4. Os Websites se utilizam de “cookies” (dados no computador/celular do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas nos Websites. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos da Pessoa e/ou do Usuário nos Websites, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado.

4.5. Se não for a vontade da Pessoa e/ou do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser (navegador da web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso, ou ainda aceitar ou não o aviso de cookies na
primeira vez que realizar a visita nos Websites. 

4.6. Além das informações pessoais fornecidas, os Websites tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet da Pessoa e/ou do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

4.7. A Esquadrishow não fornecerá as informações da Pessoa e/ou do Usuário a terceiros sem prévia autorização, com exceção de casos onde a Esquadrishow já possua a autorização para o seu compartilhamento ou quando necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos em que seja necessário para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma e da Pessoa ou de seus Usuários.

4.8. As informações cedidas pela Pessoa e/ou pelo Usuário e registradas devido ao uso dos Websites servirão como insumos para o mapeamento de informações e, se necessário, implementação de algoritmos que melhorem a experiência de uso dos Websites.

4.9. As informações cedidas pela Pessoa e/ou pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com as Pessoas e/ou os Usuários se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis. Informações adicionais coletadas pelos Websites através da análise da navegação de cada Pessoa ou Usuário e que não o torne identificável (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da Esquadrishow, que poderá usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além
disso, as informações fornecidas são usadas para:
         (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços disponíveis nos Websites; e
         (ii) comunicar novidades e atualizações. No entanto, a Esquadrishow não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de seus Usuários ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário verificar a correspondente política de privacidade.

4.10. O Usuário que não concordar com os presentes Termos e Condições e proceder com o cancelamento de seu cadastro poderá remover seus dados para futuras consultas, sendo certo, porém, que as ações anteriores a essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os termos previstos no presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A Esquadrishow concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável para usar os Websites e os Serviços, tudo em conformidade com os presentes Termos e Condições. À Esquadrishow são reservados todos os direitos que porventura recaiam sobre os Websites não expressamente previstos nesses Termos e Condições.

5.2. O Usuário não poderá ceder o seu cadastro para terceiros ou outros Usuários. Por sua vez, a Esquadrishow poderá a seu exclusivo critério, e independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os seus direitos de propriedade intelectual relativos aos Websites, no todo ou em parte, a terceiros.

5.3 É defeso ao Usuário a utilização de ferramentas, aplicativos, dados, imagens, gráficos ou demais elementos integrantes do conteúdo do Website e dos Serviços para fins comerciais e/ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial. O Usuário não poderá requerer o depósito/proteção, do conteúdo dos Websites perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”).

5.4. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas dos Websites e dos Serviços, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termo e Condições, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão
o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5.5. O uso comercial da expressão “ Esquadrishow ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços dos Websites disponíveis, assim como os programas,bancos de dados, redes e arquivos, que permitam que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Esquadrishow e estão protegidos pela legislação brasileira. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Esquadrishow.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A Esquadrishow envidará seus melhores esforços para corrigir o mais brevemente possível qualquer erro detectado no funcionamento dos Websites e, em caso de interrupção, restabelecer a operação assim que atualizados e reparados os mesmos. 

6.2. A Esquadrishow poderá a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos nos Websites.

relacionada aos Websites ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e senha; (f) reconhecer que os presentes Termos e Condições de Uso se formalizam, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “aceito os termos de uso”; e (g) Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os presentes Termos e Condições, razão pela qual os aceita de livre e espontânea vontade.

6.5. As disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas

6.6. Qualquer tolerância ou eventual abstenção das Partes em face da violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos nestes termos e condições deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração das disposições ora formalizadas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA LEGISLAÇÃO, MEDIAÇÃO E FORO

7.1. Conforme já exposto no presente instrumento, todas as questões advindas dos presentes Termos eCondições de Uso são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, eventuais controvérsias referentes à sua interpretação serão submetidas à apreciação do CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CBMA, comprometendo–se as Partes desde já optar pela Mediação como forma principal de resolução de conflitos.

7.2. Independentemente do previsto na cláusula 7.1, a execução dos presentes Termos pode ser levada ao judiciário, motivo pelo qual, desde já as partes elegem o Foro Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para julgar questões advindas do presente Termos e Condições de Uso.